No julgamento do REsp 2.181.080/RJ, ocorrido no último dia 11 de abril, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ...

O Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento que discute a suspensão do modelo de escola cívico-militar do estado de São Paulo. O ministro ...

No último dia 22 de abril, durante votação de recomendações da renovação do contrato de concessão da EDP Espírito Santo ...

Ameaças graves no ambiente de trabalho são suficientes para a ruptura imediata do contrato por justa causa, ainda que não ...

A carcinicultura é a criação de camarões em ambientes controlados para fins comerciais, constituindo um segmento da ...

O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação e ao ensino profissionalizante como direitos da pessoa com ...

No último dia 18 de março, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.087/2025 , que corrige a ...

Caneca e Mororó: ambos discentes do Seminário de Olinda; Caneca, monge beneditino; Mororó, clérigo secular; ambos oradores sacros consagrados; ambos ...

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma produtora de eventos a indenizar um consumidor por descumprimento do ...

O presente artigo, dividido em três partes, propõe um exame reflexivo do julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG , proferido ...

“todo ideal nega a vida” Genealogia da justeza Nos últimos textos desta série em que transitamos do julgamento de Orestes (cf ...

No Estado democrático de Direito, o controle das políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União não pode se limitar à legalidade formal. A missão ...